Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta "Política" tem como função explicar como a UNION TELECOM trata e protege os Dados Pessoais dos Clientes dos Produtos e Serviços ofertados por suas empresas, e ainda como os titulares de dados poderão exercer os seus direitos em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Procuramos descrever os tipos de Dados Pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhar, as medidas que adotamos para protegê-los, os princípios que norteiam o tratamento de dados realizados e a forma como os eliminamos.

O tratamento dos Dados Pessoais será sempre realizado de forma clara e objetiva, respeitando a finalidade pela qual é colhido, tendo em foco os princípios previstos na LGPD e as diretrizes gerais estabelecidas para o Controlador e o Operador. Ao utilizar nossos serviços, a aceitação desta Política será fundamental para que possamos entender que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações.

1. Entendendo a Proteção de Dados

Para que você possa compreender como ocorre a proteção de dados pelas empresas controladoras, é de extrema importância que você seja apresentado aos conceitos e agentes responsáveis por esta proteção, bem como aos princípios que norteiam o tratamento de dados realizado pela UNION TELECOM, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

1.1 Figuras da LGPD

• "Titular": pessoa natural representante da pessoa jurídica que mantém relação contratual com a UNION TELECOM.
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• "Dado Pessoal": dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando relacionados a uma pessoa, bem como nome, prenome, estado civil, filiação, endereço, e-mail e telefone, ou seja, informações sob sua identidade, tais como nome, endereço, número de telefone, documentos pessoais e endereço de e-mail.
• "Dado Pessoal Sensível": dado que guarda relação com as características da personalidade do indivíduo e suas preferências, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• "Encarregado" (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• "Operador" ou "Agente": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
• "Produtos e Serviços": produtos ou serviços cuja comercialização/prestação seja feita sob a marca UNION TELECOM.
• "Tratamento": toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.2 Princípios norteadores do Tratamento de Dados

Nós trabalhamos diariamente para proteger a sua privacidade e manter a segurança dos seus Dados, e o tratamento de dados pelas nossas empresas segue os seguintes princípios:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2. Quais Informações Coletamos e Quais as Fontes de Coleta

2.1 Quais informações a UNION TELECOM coleta

Nós coletamos as informações que você nos fornece e que são essenciais para o bom desenvolvimento do relacionamento contratual com o respectivo titular de dados, e que inclui:

• Dados Pessoais – como nome, número de documentos CPF/CNPJ, endereço, e-mail, data de nascimento, estado civil, número de telefone etc.

A UNION TELECOM NÃO COLETA DADOS SENSÍVEIS para operacionalizar suas atividades. Entretanto, caso colete dados considerados sensíveis, estes serão protegidos e tratados com extremo rigor, conforme determinam as diretrizes da Lei Geral. A UNION TELECOM coleta apenas as informações essenciais para o exercício de suas atividades e prestações de serviços.

2.2 Fontes de Coleta de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser coletados pelas empresas da UNION TELECOM da seguinte forma:

• Website da UNION TELECOM – há áreas voltadas para usuários e clientes que podem efetuar a coleta de dados de identificação básicos, como nome completo, endereço e e-mail;
• Formulários de Registro de Dados Cadastrais – formulários impressos ou digitais, que solicitam a atualização dos dados cadastrais de nossos clientes;
• Suporte Operacional – comunicações com nosso Suporte Operacional;
• E-mail, Mensagens de Texto e Outras Mensagens Eletrônicas – interações que realizamos com você como comunicações eletrônicas enviadas pelas empresas da UNION TELECOM;
• Interação com nossos Produtos – utilização e interação com os nossos Produtos e Serviços;
• Contratos – ao contratar com as empresas da UNION TELECOM você fornece dados essenciais à respectiva prestação de serviço ou compra/locação de produtos;
• Cookies ou Dados de Navegação – coletam dados de forma automática, conforme o item 2.3 desta Política;
• Dados de outras fontes – pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anonimizada), parceiros promocionais, fontes públicas e dados recebidos quando nós adquirimos outras empresas.

2.3 Cookies ou Dados de Navegação

Os cookies são um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador quando você visita as Páginas da UNION TELECOM, e são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Ao utilizar as plataformas disponibilizadas e de titularidade da UNION TELECOM você manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

3. Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais

A UNION TELECOM efetua o tratamento de dados pessoais somente mediante o fornecimento de consentimento pelo respectivo titular, ou nas hipóteses autorizativas previstas pela LGPD, dentre elas:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• A pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Fique tranquilo! Utilizaremos os seus Dados Pessoais em estrito respeito a estas justificativas legais, indicadas na LGPD.

4. O Compartilhamento de Dados

Para que a UNION TELECOM continue a oferecer Produtos e Serviços de última geração, contamos com outras empresas que nos auxiliam a entregar esses Serviços e/ou Produtos e a melhorar a eficiência de nossas operações. Em alguns casos, para que essas empresas possam nos ajudar, precisamos compartilhar Dados com elas.

Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados, mediante a) oferta de termo de confidencialidade e b) adequação às regras contidas na LGPD, garantindo que não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades. Exigimos, contratualmente, que os nossos fornecedores e parceiros atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

Dentro deste contexto, podemos compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços – companhias externas que usamos para nos auxiliar a operacionalizar nosso negócio. Somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da UNION TELECOM, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções;
• Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas – empresas externas que usamos para nos auxiliar a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para cobrar boletos vencidos;
• Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição – compartilharemos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.

Transferência internacional de Dados Pessoais: por conta da natureza internacional do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro da UNION TELECOM e para terceiros, para o alcance das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Caso tenhamos que transferir seus Dados Pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil, adotaremos todas as medidas para proteger os seus dados pessoais, a exemplo da adoção de cláusulas contratuais que impõem aos terceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais as mesmas medidas de proteção adotadas pela UNION TELECOM.

5. Armazenamento, Retenção e Eliminação dos Dados Pessoais

A UNION TELECOM armazenará seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Os Dados Pessoais são eliminados pela UNION TELECOM sempre que:

• For verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• Houver o fim do período de tratamento;
• Houver a comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
• Por determinação da autoridade nacional.

A UNION TELECOM poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.

6. Direitos do Titular de Dados

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UNION TELECOM respeita e garante ao cliente a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
• Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, recusar-se a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, revogá-lo a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.

7. Medidas de Segurança e Proteção de Dados

Os Dados Pessoais coletados são protegidos de modo a aprimorar continuamente a segurança e a confiabilidade dos serviços e atividades empreendidos pela UNION TELECOM, e se pautam em três pilares fundamentais: a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações que gerimos.

Como parte do nosso compromisso e em conformidade com a legislação aplicável, adotamos todas as medidas de segurança para evitar qualquer incidente, utilizando práticas de segurança adequadas para o nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia, controle de acesso, gestão de registros e outras medidas de segurança da informação, técnicas e administrativas, aplicáveis, para evitar e minimizar os riscos relacionados ao tratamento de dados.

A UNION TELECOM armazenará os dados que controla em servidores próprios ou por ela contratados, e adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas pela legislação:

• Utilização dos métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;
• Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto, mediante assinatura de termo de confidencialidade e afins;
• Manutenção do inventário de dados indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

A UNION TELECOM adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e, por esse motivo, incentivamos os clientes a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

8. A Competência do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais é o agente responsável pelo tratamento de dados nas empresas da UNION TELECOM, e a ele compete:

• Efetuar o tratamento de Dados Pessoais apenas com o propósito de bem e fiel cumprir os fins a que se destinam, ou mediante autorização expressa do titular dos dados;
• Manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, bem como executar a política interna de proteção de dados, devendo comunicar à empresa, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza;
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar e prestar aconselhamento a funcionários e terceiros contratados sobre práticas obrigatórias para proteção de dados, controlar a realização das avaliações e auditorias pertinentes e cooperar com autoridades de controle ou em caso de solicitação judicial de dados;
• Ser o ponto de contato para autoridade nacional, titulares dos dados e processadores de dados, em particular fornecendo informações, alterando licenças e aplicando punições cabíveis ao não cumprimento dos termos de proteção de dados internos.

9. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

Se nós mudarmos a forma como tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esta Política. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.

10. Como Falar com a UNION TELECOM Sobre Seus Dados

Como forma de atuação, a UNION TELECOM possui Encarregados de Dados Pessoais, que recebem do controlador todas as informações que identifiquem eventual atividade de tratamento de dados, entendem todo o ciclo de vida dos Dados Pessoais e atuam para que as atividades de tratamento estejam em conformidade aos princípios, direitos e demais normas que constam na Lei Geral de Proteção de Dados.

Nossa equipe desenvolveu processos de orientação e controle de acesso de dados por funcionários e colaboradores, bem como condicionou a prestação de serviços à assinatura do Termo de Conduta, Confidencialidade, Compromisso, Sigilo das Informações Próprias, de Clientes e Parceiros, por todos os nossos funcionários e colaboradores que possam ter acesso a Dados Pessoais ou Sigilosos em função do projeto desenvolvido.

Em caso de dúvidas, reclamações ou informações sobre como estamos usando seus dados, ou se houver alguma dúvida sobre a nossa Política de Proteção de Dados, entre em contato conosco. Caso você também deseje correção, bloqueio ou exclusão de seus dados, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: